O que é pensão alimentícia
É a contribuição financeira destinada a cobrir as necessidades de quem não consegue se sustentar sozinho, como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário e lazer. É mais comum entre pais e filhos, mas a lei também prevê alimentos entre parentes e, em situações específicas, entre ex-cônjuges ou companheiros.
Como o valor é definido
Não existe um percentual único previsto em lei. O valor é fixado a partir de dois fatores: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Por isso, gastos comprovados (escola, saúde, moradia) e a renda de quem paga costumam ser a base da discussão. O valor pode ser um montante fixo ou um percentual dos rendimentos.
Fixação, revisão e exoneração
- Fixação: pode ser feita por acordo ou por decisão judicial.
- Revisão: quando muda a situação financeira de quem paga ou a necessidade de quem recebe, é possível pedir aumento, redução ou ajuste.
- Exoneração: a obrigação não se encerra automaticamente quando o filho completa 18 anos. Em regra, é preciso decisão que reconheça o fim da necessidade.
Pensão atrasada: como cobrar
O não pagamento pode ser cobrado por meio da execução de alimentos. As três últimas parcelas vencidas, somadas às que vencerem no curso do processo, podem ser cobradas pelo rito que admite a prisão civil do devedor. Parcelas mais antigas seguem, em regra, o rito de penhora de bens. Também é possível pedir desconto direto em folha de pagamento.
Alimentos gravídicos
A gestante pode pedir ajuda para as despesas da gravidez ao suposto pai, nos termos da Lei 11.804/2008, desde o início da gestação.
Documentos que ajudam
- Documentos pessoais e certidão de nascimento do filho;
- Comprovantes de despesas (escola, plano de saúde, aluguel, consultas);
- Informações sobre a renda e a ocupação de quem paga;
- Em caso de atraso, o histórico dos pagamentos e comprovantes.
Perguntas frequentes
Quem pode pedir pensão alimentícia?
Quem precisa de sustento e não consegue prover sozinho, em geral filhos menores, representados por quem tem a guarda. A lei também prevê alimentos entre parentes e, em casos específicos, entre ex-cônjuges.
O valor da pensão é sempre um percentual do salário?
Não. Pode ser um valor fixo ou um percentual dos rendimentos. O adequado depende da necessidade de quem recebe e da possibilidade de quem paga.
A pensão termina quando o filho faz 18 anos?
Não automaticamente. Em regra, é preciso decisão que reconheça que a necessidade acabou, e cada caso é analisado individualmente.
Posso pedir revisão do valor?
Sim, quando há mudança na situação financeira de quem paga ou na necessidade de quem recebe. O pedido precisa ser acompanhado de provas.
O que fazer quando a pensão está atrasada?
Reunir comprovantes e ajuizar a execução de alimentos. Existem ritos diferentes conforme o tempo do atraso, por isso vale buscar orientação logo.
O atendimento é sigiloso?
Sim. A conversa é reservada e pode ser feita presencialmente em Petrolina ou online.
Atendimento em Petrolina e região
A FMoreira Advocacia atende em Petrolina/PE, ao lado do Fórum (Av. Fernando Góes, Centro, CEP 56304-200), e também em Juazeiro/BA e região. O atendimento presencial é feito mediante agendamento, e as consultas online atendem todo o Brasil. Fale pelo WhatsApp: (87) 98874-1419.
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a consulta com um advogado. Cada caso tem particularidades que exigem análise individual, e a legislação e a jurisprudência podem mudar.