Como funciona o divórcio no Brasil
Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio pode ser pedido a qualquer momento, sem exigir separação prévia nem tempo mínimo de casamento. Também não é preciso discutir de quem foi a culpa para se divorciar.
Divórcio consensual ou litigioso
Consensual
É o divórcio em que há acordo sobre o fim do casamento e sobre os temas que decorrem dele. Em regra, pode ser feito em cartório quando o casal concorda e não há filhos menores ou incapazes. Havendo filhos menores, o caminho costuma ser judicial, com participação do Ministério Público. Um advogado confere qual via se aplica ao seu caso.
Litigioso
Ocorre quando não há acordo sobre algum ponto, como bens, guarda ou pensão. O processo tramita na Justiça, e o juiz decide o que as partes não conseguiram ajustar. Em alguns casos, o divórcio pode ser decretado antes de todos os pontos serem resolvidos.
O que costuma ser decidido no divórcio
- Partilha de bens: depende do regime de bens. Quando não há pacto antenupcial, o regime legal é a comunhão parcial.
- Guarda e convivência: a regra legal é a guarda compartilhada, sempre com atenção ao melhor interesse da criança.
- Pensão alimentícia: para os filhos e, em situações específicas, entre os cônjuges.
- Nome: voltar a usar o nome de solteiro é uma opção, não uma obrigação.
- Dívidas e bens financiados: precisam ser considerados na divisão do patrimônio.
Documentos que costumam ser necessários
- Certidão de casamento atualizada, documentos pessoais e comprovante de residência;
- Certidão de nascimento dos filhos, se houver;
- Pacto antenupcial, quando existir;
- Documentos dos bens (matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos) e comprovantes de renda.
Se ainda não tiver todos, você pode começar a conversa assim mesmo: a lista é ajustada ao seu caso.
Perguntas frequentes
Preciso estar separado há algum tempo para me divorciar?
Não. Desde 2010 o divórcio pode ser pedido a qualquer momento, sem prazo mínimo de separação.
Posso me divorciar se o outro não concordar?
Sim. Se não houver acordo, o divórcio pode ser pedido judicialmente, na modalidade litigiosa.
É possível fazer o divórcio em cartório?
Em regra, quando há consenso e não existem filhos menores ou incapazes. Há situações específicas previstas em norma, por isso é importante conferir o seu caso antes.
Quanto tempo leva um divórcio?
Depende da via escolhida e das particularidades do caso. O consensual costuma ser mais rápido que o litigioso, mas não é possível indicar prazo sem analisar a situação.
Como os bens são divididos?
Depende do regime de bens do casamento e do que foi adquirido durante a união. A análise dos documentos mostra o que entra na partilha.
Vocês atendem online?
Sim. O atendimento é presencial, mediante agendamento, em Petrolina/PE, e também online para quem está em outra cidade.
Atendimento em Petrolina e região
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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a consulta com um advogado. Cada caso tem particularidades que exigem análise individual, e a legislação e a jurisprudência podem mudar.